Processo 461830/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/07/2012 16:28
Autuado em 09/07/2012 16:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5238/2014 da Segunda Câmara, de 22/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2014 Acórdão   5238/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/09/2014 Acórdão   5238/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MARILENA
Gestor ordenador das despesas LOURIVAL AMBROSIO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MARILENA
Representante legal JOSE APARECIDO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
05/03/2014 10:17 do Protocolo 165694/14
26/11/2013 17:18 do Protocolo 839020/13
06/06/2013 15:14 Responder citação ou intimação
06/06/2013 14:40 Petição de outra natureza
10/07/2012 14:07 do Protocolo 465151/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/08/2018 1890 Despacho Processual Diverso nº 1260/2018
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1541/2016
22/09/2014 969 Acórdão nº 5238/2014
05/09/2014 959 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 10/09/2014
05/02/2014 816 Despacho Processual Diverso nº 313/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1760/2013
10/05/2013 637 Despacho Processual Diverso nº 553/2013
16/07/2012 444 Termo de Distribuição de Processo nº 11566/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2018 14:56 DP  
16/08/2018 11:40 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 203/2018 -
10/08/2018 10:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1260/2018 -
11/08/2016 18:02 CMEX Instrução nº 246/2018 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1541/2016 -
16/10/2014 10:40 COEX  
15/09/2014 16:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1750/2014 -
08/07/2014 10:23 GCILB  
23/05/2014 12:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2082/2014 -
23/05/2014 12:39 SMPjTC Parecer nº 9200/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Regularidade com ressalva das contas. Multa
06/03/2014 16:55 DAT Instrução nº 4596/2014 - CÓD.:
03/02/2014 18:32 DP  
07/01/2014 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 313/2014 -
20/12/2013 17:52 SMPjTC Parecer nº 28/2014 - diligência Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Pela realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
26/11/2013 17:30 DAT Instrução nº 4417/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
21/10/2013 14:33 DP  
07/10/2013 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1760/2013 -
27/09/2013 15:01 SMPjTC Parecer nº 15459/2013 - diligência EMENTA: Prestação de contas de transferência. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/09/2013 12:56 DAT Instrução nº 2942/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS.
08/05/2013 14:28 DP  
02/05/2013 11:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 553/2013 -
10/07/2012 16:53 DAT Instrução nº 1128/2013 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Primeiro Exame. Falta de envio de documentação comprobatória. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
10/07/2012 11:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11566/2012 -

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